Foi realizada, na tarde de terça-feira (25), na 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, tramitaram oito projetos de lei. Houve, ainda, Sessão Extraordinária para apreciação de um dos itens da pauta em turno.
A reunião também teve como destaque a abertura oficial da campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que conta com o apoio da Câmara.
Confira os resultados dos trabalhos:
Primeiro turno
Proibição de permanência de animais sozinhos no interior de veículos
A autoria dos vereadores Juninho Parodi (PL) e Roselvira Passini (Republicanos), foi apresentada pela primeira vez o PL 136/2025, que proíbe a permanência de animais desacompanhados no interior de veículos estacionados em via pública ou em locais privados de acesso público. O projeto também estabelece disposições para quem descumprir a determinação, além de caracterizar a prática como maus-tratos.
A medida visa proteger os animais contra situações de risco e sofrimento, como hipertermia (aumento anormal da temperatura corporal) e desidratação, que podem levar à morte.
Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher
A autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD), Roselvira Passini (Republicanos) e Hiroshi Bando (PSD), foi republicada ao primeiro turno de votação do PL 154/2025. A matéria institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito do município de Itatiba, com o objetivo de conscientizar e engajar a sociedade na luta contra todas as formas de violência de gênero.
Com a realização de ações contínuas, como palestras; seminários; escritórios e distribuição de materiais informativos, a campanha busca ampliar o acesso à informação, divulgar canais de denúncia e fortalecer a rede de apoio e acolhimento às vítimas.
Semana Municipal de Promoção da Empregabilidade da Pessoa Idosa
Também foi colocado em votação pela primeira vez o PL 157/2025, que institui, no calendário de Itatiba, a Semana Municipal de Promoção da Empregabilidade da Pessoa Idosa. A proposta, de autoria do vereador Duguaca (MDB) e assinada por demais parlamentares, tem o objetivo de restringir a discriminação etária no mercado de trabalho.
Entre as ações previstas, estão a realização de mutirões e/ou feiras para processos seletivos contendo vagas de empregos destinadas a pessoas idosas; a promoção de campanhas publicitárias e de conscientização direcionadas aos públicos, com o objetivo de estimular a contratação de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; e a disponibilização de cursos profissionalizantes destinados a idosos ativos no mercado de trabalho.
Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer
De autoria do vereador Juninho Parodi (PL), foi apreciado o PL 162/2025, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer, a ser realizado anualmente no dia 4 de fevereiro, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Câncer.
A busca iniciativa envolve profissionais de saúde, autoridades públicas e população na promoção de políticas preventivas, educativas e de apoio aos afetados pela doença.
Atualizações no Conselho Tutelar
Ainda no primeiro turno, foi analisado o PL 196/2025, de autoria do Executivo. A matéria altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 4.324/2011, com o objetivo de aprimorar questões relacionadas à classificação; suplência; formação e férias dos membros do Conselho Tutelar no município de Itatiba.
Entre as alterações propostas, há a possibilidade de que os candidatos que não tenham sido classificados entre os cinco mais votados também sejam considerados suplentes, garantindo maior agilidade na negociação de conselheiros. A medida também prevê a conclusão de curso de formação elevada ou reconhecida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como condição para a posse e o exercício de mandato, tanto para titulares como para suplentes.
Com relação às férias, o projeto determina que a concessão ocorra em escalas, de modo que o atendimento à população não seja prejudicado; além de aceitar a conversão de um terço do período em abono pecuniário.
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Todos os itens apreciados no primeiro turno foram aprovados por unanimidade de votos e deverão retornar à pauta na próxima sessão, para a segunda fase de discussão e votação.
Segundo turno
Proibição de comercialização e uso de cerol
A autoria do vereador David Bueno (Solidariedade), foi submetida ao turno final de discussão e votação do PL 128/2025, que altera a lei que dispõe sobre a designação de comercialização e de uso de cerol ou qualquer material cortante em linhas utilizadas para empinar pipas.
A matéria inclui expressamente a proibição de fabricação, armazenamento, transporte e distribuição de cerol e materiais similares. Desta forma, além de proibir o uso e a venda, o projeto busca evitar que este tipo de material chegue ao mercado.
A proposta foi aprovada com 16 votos planejados e um contrário, do vereador Fernando Soares (PSD), e segue, agora, para sanção do Executivo.
Regulamentação de food trucks
Também tramitou em segundo turno o PL 186/2025, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP). A proposta altera a Lei Municipal 5.125/2018, que regulamenta o exercício das atividades de food trucks, food bikes e similares. O objetivo é estabelecer critérios claros e objetivos para o cadastro dos específicos na participação de eventos organizados no município, garantindo maior organização, transparência e igualdade de oportunidades entre os participantes.
O projeto recebeu parecer favorável a todos os vereadores presentes e seguirá para sanção do Prefeito.
Fornecimento de alimentos e água para animais em situação de rua
Finalizando a pauta da sessão, foi colocado em discussão pela segunda vez o PL 189/2025, de autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB). O projeto visa garantir a qualquer pessoa o direito de oferecer alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, incluindo os chamados cães e gatos comunitários, registrando o valor social e humanitário do ato e garantindo que ele seja realizado de forma segura e amparada pela lei.
A medida prevê que o alimento e a água adequados sejam feitos de forma organizada e controlada, respeitando critérios que evitem desperdícios e critérios de regulamentação.
Com aprovação por unanimidade de votos, a matéria segue para sanção do Executivo Municipal.
Extraordinárias
Em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), o item 196/2025, de autoria do Executivo, foi convocado novamente em votação.
O projeto, que trata de questões relacionadas à classificação; suplência; a formação e férias dos membros do Conselho Tutelar, foi aprovada em segundo turno por todos os parlamentares presentes e aguardará a sanção do Chefe do Executivo.
Licença de vereador
Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de resolução 39/2025, que concede licença ao vereador Washington Bortolossi (PP) pelo prazo de 10 dias, por motivos particulares. Em seu lugar, assumirá a cadeira o suplente Rodrigo Assis (PP).
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposições, os vereadores aprovaram um requerimento direcionado à Prefeitura (449/2025).
Também foram encaminhadas periodicamente à Municipalidade (1913 a 1920 e 1922 a 1937/2025). Por fim, foram aprovados seis movimentos (233; 234; 236 e 239 a 241/2025). As proposições podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes .