Foi realizada, na tarde de quarta-feira (05), a 72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. A Ordem do Dia, que contava com dois projetos de lei, teve apenas um item analisado.
Confira os resultados dos trabalhos:
Primeiro turno
Unidades habitacionais para vítimas de violência doméstica
A autoria das vereadoras Roselvira Passini (Republicanos), Leila Bedani (PSD) e Luciana Bernardo (PDT), foi submetida à primeira fase de discussão do PL 133/2025, que determina a reserva de 5% das unidades habitacionais populares construídas no município de Itatiba para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O objetivo da medida é garantir um instrumento específico de proteção e autonomia para essas mulheres, oferecendo maior estabilidade e segurança para que possam se manter por muito tempo de seus agressores.
A matéria prevê critérios objetivos e documentos comprobatórios para o acesso ao benefício, sem exigência de sentença judicial definitiva, o que garanta ceridade na proteção à mulher; além de respeitar a privacidade das vítimas, ao estabelecer sigilo obrigatório sobre os dados pessoais por parte dos órgãos públicos envolvidos.
A proposta passou com aprovação pelo plenário e retorna à pauta na próxima semana, para votação final.
Item removido
Elaborado pelo vereador Baessa da Van (Solidariedade), o PL 94/2025, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose (CGM) para pacientes diagnosticados com diabetes tipo 1 residentes em Itatiba e cadastrados na Rede Pública Municipal de Saúde, foi retirado da Ordem do Dia a pedido do próprio autor. De acordo com o parlamentar, o projeto será reformulado.
Expediente
No horário destinado à avaliação de proposições, os vereadores aprovaram requisitos direcionados à Prefeitura (287 e 288/2026). Também foram encaminhadas periodicamente à Municipalidade (1413 a 1427/2026). Por fim, foi aprovada uma moção (221/2026). As proposições podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes .