Na tarde da última quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 58ª Sessão Ordinária. Em plenário, os vereadores analisaram sete itens, incluindo projetos de lei; projeto de resolução; e decreto legislativo.
Confira os resultados dos trabalhos:
Discussão única
“29 de Abril”
A autoria do presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), foi aprovada em turno único de discussão e votação o projeto de resolução 04/2026, que institui, no âmbito da Câmara Municipal, a Medalha “29 de abril”. De acordo com a proposta, a honraria será destinada a pessoas que se destacaram na promoção da igualdade racial, na valorização da cultura afro-brasileira ou na defesa dos direitos da população negra.
A iniciativa, que busca preservar e valorizar a memória do dia 29 de abril de 1888 – data da liberação dos escravizados em Itatiba – recebeu votos integrados de todos os parlamentares.
Extremada Mãe do Ano
Também foi aprovado por unanimidade, após discussão única, o decreto legislativo 02/2026, que confere o título de “Extremada Mãe do Ano” à Sra. Célia Regina Bortoletto Marin.
A homenageada foi escolhida por uma comissão especial composta pelos vereadores Galo Herculano (PSDB), Luciana Bernardo (PDT) e Leila Bedani (PSD).
Primeiro turno
Denominação de rua
A autoria do vereador Hiroshi Bando (PSD), foi apresentada pela primeira vez o PL 29/2026, que denomina como “Rua Carmelina Bernardi Trevine” a rotatória localizada no lote 18, quadra Q, do Loteamento Páteo do Colégio.
A denominação visa refletir o desejo da comunidade de perpetuar o nome da homenageada, falecida em 2012 e reconhecida por sua integridade, honestidade e índole bondosa.
A proposta foi aprovada por todos os vereadores presentes e retornará à pauta na próxima sessão, para votação final.
Denominação de área pública
Elaborado pelo Poder Executivo, foi apresentado à primeira fase de discussão do PL 32/2026. A matéria denomina a área localizada entre as avenidas Expedicionários Brasileiros, Marechal Deodoro e Dilico Corradini como “Praça Luiza Franco Penteado”.
Natural de Itatiba, onde viveu até seu falecimento, a homenageada possui uma trajetória marcada pela solidariedade e contribuição social, sendo reconhecida por sua generosidade e espírito de comunidade.
Aprovado por unanimidade de votos, o projeto também deverá retornar na próxima semana para apreciação em segundo turno.
Descrição de janela viário
Ainda no primeiro turno, passou com aprovação pelo plenário o PL 41/2026, que altera o artigo da Lei 5.282/2020, que trata sobre denominações de logradouros públicos municipais.
De autoria do Executivo, a matéria visa corrigir e adequar especificações técnicas a descrição do trecho viário referente à Avenida Marginal Ismael de Oliveira, uma vez que o limite atual da via se estende da Rua Domingos Pretti até o início da Rua Jundiaí, no bairro Jardim de Lucca; e não da Rua Domingos Pretti até a Rua Amábile Baptistella Bettin, conforme consta na redação original.
O texto será discutido novamente na próxima sessão.
Segundo turno
Selo “Empresa Amiga dos Animais”
De autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos), Leila Bedani (PSD) e José Roberto Feitosa (MDB), retornaram à pauta o PL 113/2025. A proposta institui, no âmbito do município de Itatiba, o selo “Empresa Amiga dos Animais”, com o objetivo de reconhecer e valorizar estabelecimentos privados que contribuem com a proteção, bem-estar e defesa da causa animal.
A medida visa, ainda, promover uma cultura de solidariedade e respeito aos animais, além de incentivar novas empresas a participarem dessa rede de apoio.
O projeto recebeu parecer favorável a todos os parlamentares presentes e segue, agora, para sanção do Executivo.
Programa municipal “Defesa por Elas”
Finalizando a pauta da reunião, também tramitou em segundo turno o PL 185/2025, que cria o Programa Municipal “Defesa por Elas”, que visa oferecer aulas gratuitas de defesa pessoal para o público feminino.
De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD), Juninho Parodi (PL) e Hiroshi Bando (PSD), a iniciativa tem o intuito de capacitar mulheres a escaparem de situações de perigo e defenderem sua integridade física.
Aprovada por unanimidade, a matéria será encaminhada ao Chefe do Executivo para sanção.
Entrega de moções
Ainda durante a sessão, foi realizada a entrega de duas moções de autoria do presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade). A moção 108/2026 autoriza os serviços prestados pela professora Pamela Graziele Schiavinatto Goes, do CEMEI Beija-Flor, à educação no Município de Itatiba ao longo de nove anos de dedicação.
Já a moção 111/2026 parabeniza a empresa Doctor Prime Unidade Itatiba pelos 10 anos de atuação na cidade.
Em plenário, os homenageados receberam como movimentos das mãos do vereador presidente.
Expediente
No horário destinado à avaliação de proposições, os vereadores aprovarão requisitos direcionados à Prefeitura; à Ilumina Itatiba; ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e à Rota das Bandeiras (150 a 153/2026). Também foram encaminhadas periodicamente ao Município (794 a 845/2026). Por fim, foram aprovados seis movimentos (108 e 110 a 114/2026). As proposições podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes .