O Legislativo Municipal se reuniu na tarde desta terça-feira (22) para a realização de sua 79ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, foram discutidos três projetos de lei, enquanto um quarto item teve a votação adiada.
Confira os resultados dos trabalhos:

Primeiro turno

De autoria do vereador Juninho Parodi (PL), foi colocado em discussão pela primeira vez o PL 65/2026, que trata da obrigatoriedade de previsão de infraestrutura para instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em novas edificações do município de Itatiba. O projeto visa preparar a cidade para a expansão da frota de veículos elétricos, promovendo o planejamento urbano sustentável.

De acordo com o texto, os projetos de novas edificações que possuam vagas de estacionamento deverão prever infraestrutura para futura instalação de pontos de recarga, observados os percentuais mínimos de 20% das vagas em empreendimentos residenciais multifamiliares e 30% em empreendimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços. As construções já existentes ficam dispensadas da obrigatoriedade; exceto em casos de reforma estrutural relevante, como ampliação do número de vagas de estacionamento ou modernização das instalações elétricas.

Quanto aos edifícios públicos, o Poder Executivo poderá adotar as diretrizes da lei de forma gradativa, observando a disponibilidade orçamentária e o planejamento municipal.
A proposta recebeu votos favoráveis de todos os vereadores presentes e retorna à pauta na próxima sessão.

Adiamento

O PL 78/2026, de autoria do vereador David Bueno (Solidariedade), teve sua primeira votação adiada por três sessões, a pedido do parlamentar Juninho Parodi (PL). A matéria estabelece medidas de promoção, divulgação e acompanhamento dos direitos e deveres previstos na Lei Federal 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente.

Segundo turno

Programa “Cuidar de Quem Cuida”

De autoria do vereador Cornélio da Farmácia (PL), foi submetido ao turno final de discussão e votação o PL 03/2026, autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Cuidar de Quem Cuida”, voltado à promoção da saúde integral e bem-estar de profissionais da educação e de integrantes da Guarda Municipal de Itatiba.
Inspirado no programa “Cuidar de Quem Educa”, do Governo do Estado de São Paulo, o projeto amplia sua aplicação também aos profissionais da segurança pública, fortalecendo políticas públicas intersetoriais de cuidado com quem cuida da população.

Entre as diretrizes do programa, estão a oferta de suporte psicológico aos servidores; o incentivo ao desenvolvimento pessoal e profissional por meio de cursos e palestras; e a promoção de ambientes de trabalho mais seguros e acolhedores.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.

Atualizações do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Também tramitou em segundo turno o PL 67/2026, de iniciativa do Executivo. O texto atualiza as normas referentes ao Conselho Municipal de Habitação e ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, instituídos pela Lei Municipal 4.119/2008.

As atualizações previstas englobam, entre outros aspectos, a composição dos respectivos órgãos e os mecanismos de gestão e fiscalização dos recursos públicos destinados às políticas habitacionais, com o objetivo de conferir maior eficiência administrativa, segurança jurídica e efetividade na implementação da Política Municipal de Habitação de Interesse Social.
A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes e será encaminhada para sanção do Prefeito.

Expediente

No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura (324 e 325/2026). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1745 a 1777/2026). Por fim, foram aprovadas cinco moções (262 a 266/2026). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.