A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na quarta-feira (18), sua 52ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, foram analisados ​​quatro projetos de autoria do Legislativo. Houve, ainda, Sessões Extraordinárias para discussão, até a virada final, de um quinto item.
Confira os resultados dos trabalhos:
Adiamento
Dois projetos de lei, que tramitaram no primeiro turno, tiveram suas votações adiadas a pedido dos próprios autores.
O PL 94/2025, de autoria do vereador Baessa da Van (Solidariedade), foi adiado por 20 sessões. A matéria dispõe sobre o fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose (CGM) para pacientes diagnosticados com diabetes tipo 1 no município de Itatiba.
Já o PL 222/2025, que trata da possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula, sofreu adiamento por quatro sessões. A proposta é de autoria do parlamentar Fernando Soares (PSD).
Primeiro turno
Programa “Vila Dignidade”
A autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB), foi apresentada pela primeira vez o PL 146/2025, que autoriza o Poder Executivo a implantar o programa Vila Dignidade no município de Itatiba, por meio de parceria com o Governo do Estado de São Paulo.
O programa consiste em uma política pública de moradia assistida externa à população idosa em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, já renovada em outros municípios paulistas, demonstrou resultados positivos no fortalecimento da autonomia, qualidade de vida e convivência social de pessoas idosas. Além de garantir moradia digna, o projeto também integra ações de saúde, assistência social e cidadania, em conformidade com o Estatuto do Idoso.
A matéria recebeu parecer favorável de todos os vereadores presentes, sendo aprovado em primeiro turno com uma emenda modificativa.
Segundo turno
Incentivos fiscais ao turismo rural
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), retornou à pauta para discussão final o PL 74/2023, que regulamenta a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para propriedades rurais que desenvolvam atividades econômicas relacionadas ao turismo.
A proposta foi aprovada por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Biblioteca Itinerante
A autoria da vereadora Luciana Bernardo (PDT), também foi apreciada em segundo turno o PL 199/2025, que institui o programa Biblioteca Itinerante no município de Itatiba. A iniciativa visa estimular o hábito da leitura e democratizar o acesso à informação, prestando serviços bibliotecários a escolas públicas, praças, feiras livres e outros locais com grande circulação de pessoas.
De acordo com a matéria, a coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, que poderá firmar parcerias para sua execução.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores apresentados e aguardará sanção do Poder Executivo.
Mamografia anual
Também foi apresentado ao turno final de discussão e votação o PL 203/2025, de autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD) e Juninho Parodi (PL). O texto institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia para todas as mulheres com idade a partir de 40 anos atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Itatiba.
Com a aprovação de todos os parlamentares presentes, a medida aguardará, agora, a sanção do Chefe do Executivo.
Extraordinárias
Em Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, David Bueno, foi colocado em discussão, até o turno final, o PL 17/2026, assinado pelos vereadores Washington Bortolossi (PP); Juninho Parodi (PL); Igor Hungaro (PDT); Galo Herculano (PSDB); Luciana Bernardo (PDT); Willian Soares (Republicanos); Baessa da Van (Solidariedade); José Roberto Feitosa (MDB); Vinícius Costa (PT); Cadu (PRD); Serginho (PP); Junior Cecon (Republicanos) e David Bueno (Solidariedade).
A proposta visa alterar a legislação municipal que trata sobre a isenção, restituição e remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de coleta de lixo para imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no município de Itatiba, ampliando o período de concessão do benefício para até dois anos.
A matéria foi aprovada por unanimidade nas duas fases de tramitação e segue, agora, para sanção do Executivo.
Entrega de movimento
Ainda durante a sessão, foi realizada a entrega do movimento 40/2026, que parabeniza os organizadores e patrocinadores da edição 2026 da prova Saúde Contra o Câncer – Correndo Pela Vida, realizada no dia 08 de fevereiro. Em plenário, os homenageados receberam o movimento das mãos do vereador Juninho Parodi (PL), autor da propositura.
Expediente
No horário destinado à avaliação de proposições, os vereadores aprovaram requisitos direcionados à Prefeitura e à Ilumina Itatiba (50; 51; 53; 55 a 59; 61; 62; 73; 77; 81 e 82/2026). Também foram encaminhadas periodicamente ao Município (483 a 543/2026). Por fim, foram aprovados 12 movimentos (49; 50 e 62 a 71/2026). As proposições podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes .