A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde de quarta-feira (10), sua 64ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, dois projetos de lei foram apresentados em votação.
Confira os resultados dos trabalhos:
Primeiro turno
Prevenção ao furto e roubo de veículos
A autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), foi submetida à primeira fase de discussão do PL 26/2026, que institui a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos. A proposta visa regulamentar o funcionamento de empresas que atuam no desmanche de veículos automotores, com o objetivo de combater o comércio ilegal de peças e sucatas no município, coibindo, assim, a recepção de produtos oriundos de furtos e roubos.
A medida proíbe a aquisição, posse, comercialização e armazenamento de peças de veículos sem comprovação de procedimento legal. O descumprimento das disposições poderá acarretar prejuízos, como multa e suspensão do alvará de funcionamento da empresa infratora.
A matéria recebeu votos elaborados de todos os parlamentares presentes, avançando para o segundo turno de discussão. A tramitação final deverá ocorrer na próxima semana.
Segundo turno
Denominação de rua
De autoria da vereadora Leila Bedani (PSD), retornou à pauta o PL 19/2026, que dá o nome de João Falsarella à rua 09 do loteamento Jardim Ana Maria.
O projeto de visto homenagear o itatibense faleceu em 2003, aos 67 anos. Filho de agricultores, João contribuiu para a economia agrícola do município desde sua infância, quando ajudava seus pais no cultivo de ameixa, pera e uva; até a vida adulta, quando se dedicou ao plantio de vagem e milho ao lado da esposa, Norma Gava Falsarella.
A proposta foi aprovada por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Adiamento
O PL 14/2026, que altera a Lei Municipal 5.697/2024 sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicações (ETR) autorizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), teve sua segunda votação novamente adiada após pedido do vereador Baessa da Van (Solidariedade). A matéria, de autoria do parlamentar Washington Bortolossi, retornará daqui a duas sessões.
Expediente
No horário destinado à avaliação de proposições, os vereadores aprovarão requisitos direcionados à Prefeitura; à CPFL; à Sabesp e à TCI (205 a 213; 217 a 219; 221; 223; 225; 226; 229 e 230/2026). Também foram encaminhadas periodicamente ao Município (1085 a 1109 e 1112 a 1144/2026). Por fim, foram aprovados 12 movimentos (148; 150; 155 a 159; 162 e 164 a 167/2026). As proposições podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes .