A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na quarta-feira (30), sua 80ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e votaram dois projetos de lei.
Confira os resultados dos trabalhos:
Primeiro turno
Prorrogação da Vigência do Plano Municipal de Educação de Itatiba

De autoria do Executivo, tramitou pela primeira vez o PL 82/2026, que visa prorrogar, em caráter excepcional e temporário, a vigência do Plano Municipal de Educação de Itatiba.
A medida tem o intuito de evitar a descontinuidade do planejamento educacional enquanto o novo plano está em fase de elaboração. De acordo com o texto, a prorrogação será encerrada com a promulgação do novo Plano Municipal de Educação ou, no máximo, em 14 de julho de 2027 – o que ocorrer primeiro.
A proposta recebeu votos detalhados de todos os parlamentares apresentados e retornará à pauta na próxima semana.
Segundo turno
Pontos de recarga para veículos elétricos
Finalizando a pauta do dia, foi submetida à discussão final o PL 65/2026, que trata da obrigatoriedade de previsão de infraestrutura para instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em novas edificações do município de Itatiba. O projeto, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL), visa preparar a cidade para a expansão da frota de veículos elétricos, promovendo o planejamento urbano sustentável.
De acordo com o texto, os projetos de novas edificações que possuíssem vagas de estacionamento deverão prever infraestrutura para futura instalação de pontos de recarga, coletados os percentuais mínimos de 20% das vagas em empreendimentos residenciais multifamiliares e 30% em empreendimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços. As construções já existentes ficam dispensadas da obrigatoriedade; excepto em casos de reforma estrutural relevante, como ampliação do número de vagas de estacionamento ou modernização das instalações eléctricas.
Quanto aos edifícios públicos, o Poder Executivo poderá adotar as diretrizes da lei de forma gradativa, observando a disponibilidade orçamentária e o planejamento municipal.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Licença de vereadora
Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de resolução 20/2026, que concede licença por motivos particulares à vereadora Roselvira Passini (Republicanos), pelo prazo de 16 dias, contados a partir do dia 12 de outubro. O suplente imediato do partido será convocado para ocupar uma cadeira durante o período.
Expediente
No horário destinado à avaliação de proposições, os vereadores aprovaram requerimento direcionado à Prefeitura (327/2026). Também foram encaminhadas periodicamente à Municipalidade (1778 a 1852/2026). Por fim, foram aprovados seis movimentos (267 a 272/2026). As proposições podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes .