A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na última sexta-feira (17), audiência pública para discussão do PL 28/2026, de autoria do Poder Executivo. O projeto altera o macrozoneamento de áreas integrantes do município de Itatiba, de Macrozona Rural para Macrozona Urbana, compreendendo um zoneamento de uso industrial e uma zona predominantemente residencial.
A alteração, que abrange a região do bairro Morro Azul, incluindo partes dos bairros Pinheiro e dos Pintos, tem por finalidade específica a construção de um empreendimento que engloba loteamento residencial e um complexo automobilístico.
Conduzida pelo vereador Washington Bortolossi (PP), presidente da Comissão de Economia e Finanças da Casa, uma reunião também contou com a presença dos parlamentares Cornélio da Farmácia (PL) e Vinícius Costa (PT); do engenheiro civil Marco Antonio Cilindri, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação; e de representantes da empresa Aman Urbanismo, responsável pelo empreendimento; além de municípios.
Segundo Washington Bortolossi, o intuito da audiência pública foi apreciar o projeto junto à população, especialmente os moradores do bairro Morro Azul, antes da emissão do parecer por parte da Comissão de Economia e Finanças.
“O objetivo é antecipar o diálogo com os moradores da região, a fim de dúvidas claras e buscar alternativas para amenizar os impactos desta alteração”, explicou o parlamentar. Washington acrescentou, ainda, que a matéria já recebida parece favorável da Comissão de Justiça e Redação quanto à sua constitucionalidade.
O público presente na audiência pôde assistir a uma breve apresentação do futuro empreendimento – ainda em fase de estudos preliminares –, que contará com um autódromo de, aproximadamente, 1,8 milhão de metros quadrados, com infraestrutura para eventos públicos e privados; e um loteamento residencial fechado, com 649 lotes de 2.800 m² cada.
Durante a explicação, os representantes da empresa Aman Urbanismo destacaram, também, os impactos econômicos e culturais do projeto, como a geração de empregos diretos e indiretos; a inserção de Itatiba no circuito nacional e internacional de automobilismo; a atração de novas empresas para o município, com consequente aumento da arrecadação; e a consolidação da cidade como um destino turístico esportivo.
Após a apresentação, os profissionais esclareceram dúvidas dos munícipes e dos vereadores presentes; entre eles, questionamentos relacionados às consequências ambientais do empreendimento e um possível aumento da demanda por serviços de saúde e educação na região, tendo em vista a atração de novos moradores em virtude da geração de empregos.
De acordo com a explicação, a aprovação do projeto dependerá do cumprimento de uma série de requisitos previstos na lei, que incluem a execução de contrapartidas a serem definidas pelo Poder Executivo Municipal, a fim de mitigar impactos negativos em todas as áreas envolvidas.
Vale lembrar que o projeto de lei analisado na audiência refere-se apenas à mudança de macrozoneamento das áreas especificadas e ainda não contempla a aprovação do empreendimento.
Isto somente será apreciado pelas Secretarias Municipais competentes após o cumprimento de todas as normas legais do Estado e do Município, o que poderá levar um prazo de até dois anos.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pelas redes sociais. O vídeo completo da transmissão está disponível no canal da Câmara Municipal no YouTube ( www.youtube.com/camaraitatiba ).