A Prefeitura de Itatiba lançou nesta segunda-feira (11) o Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal – Refis 2025, que facilita a quitação e regularização de débitos municipais. O programa, opcional e temporário, começa nesta terça (12) e oferece parcelamento em até 18 vezes, com descontos progressivos. A apresentação ocorreu no auditório da Prefeitura com a presença do prefeito Thomás Capeletto de Oliveira, secretários, autoridades, imprensa e servidores.

“Queremos dar a oportunidade para quem deseja regularizar suas dívidas com a Prefeitura. O Refis terá duração de 60 dias”, destacou o prefeito. A secretária de Finanças, Kátia Baptistella, lembrou que o contribuinte pode negociar sem sair de casa, via canal exclusivo no WhatsApp. Já o secretário de Negócios Jurídicos, Antonio de Carvalho, ressaltou que as condições são especiais e possivelmente únicas, pedindo ampla divulgação para que mais pessoas se beneficiem.

Podem aderir pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários ou não, inscritos em Dívida Ativa até 31/12/2024. Ficam de fora débitos gerados em 2025, exceto ISSQN de construção emitido até o fim da vigência da lei. Exemplos incluem IPTU, ISS, autos de infração, multas ambientais e taxas de cemitério. Também é possível incluir saldos de parcelamentos judiciais ou extrajudiciais em andamento, sem restituição ou compensação de valores já pagos.

O prazo para adesão é de 30 dias. O objetivo é reduzir a inadimplência e permitir que contribuintes quitem débitos em condições especiais. O atendimento será presencial, de segunda a sexta, das 9h às 17h, no Centro Administrativo Prefeito Ettore Consoline (Av. Luciano Consoline, 600 – Jardim De Lucca), ou online, das 8h às 17h, via WhatsApp (11) 93325-2565, telefone (11) 3183-0633 ou e-mail central@receita.itatiba.sp.gov.br. É necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e documento que comprove o débito.