A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na quarta-feira (13), sua 28ª Sessão Ordinária, marcada pela votação, em segundo turno, de três projetos de lei.
Instalação de Ecobarreiras – De autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB), o PL 66/2025 determina a instalação de barreiras flutuantes para conter resíduos sólidos em córregos e rios do município. A medida busca reduzir a poluição hídrica e foi aprovada por unanimidade. O texto segue para sanção do Executivo.
Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara – Proposto pelo vereador Juninho Parodi (PL), o PL 101/2025 cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), a ser emitida pela Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Renda. O documento tem o objetivo de facilitar o acesso a direitos previstos em lei para pessoas diagnosticadas com essas enfermidades. Segundo o Ministério da Saúde, doenças raras afetam até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes, sendo 80% de origem genética. O projeto recebeu aprovação unânime e será encaminhado ao prefeito.
Maio Laranja – O PL 105/2025, de autoria conjunta de Juninho Parodi (PL) e Leila Bedani (PSD), institui o “Maio Laranja”, mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha prevê ações de conscientização, prevenção e orientação para servidores e comunidade, buscando identificar e enfrentar situações de violência. O texto também foi aprovado e seguirá para sanção.
Expediente – No espaço destinado às proposituras, foram aprovados requerimentos à Prefeitura, à Ilumina Itatiba, à TCI e ao Governo do Estado (295 a 300/2025), além de indicações à Municipalidade (1508 a 1534; 1536 e 1537/2025) e seis moções (125 a 130/2025). As matérias podem ser conferidas em: lhttps://camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes/.