A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde de quarta-feira (15), sua 37ª Sessão Ordinária. Dos seis itens inicialmente previstos na Ordem do Dia, apenas quatro foram apreciados.
Confira os resultados da reunião:
Retirada e adiamento
O PL 165/2025, de autoria do Executivo, que trata sobre alterações no ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), foi retirado da pauta a pedido do prefeito. A matéria seria colocada em votação pela primeira vez.
Já o projeto de lei 38/2025, de autoria do presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade), teve sua segunda discussão adiada mais uma vez, por pedido de vistas por um dia, feito pelo próprio autor. A proposta dispõe sobre o direito a acompanhante escolar especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública e privada de Itatiba.
Primeiro turno
Selo Empresa Amiga do Autista
De autoria dos vereadores Galo Herculano (PSDB) e David Bueno (Solidariedade), foi apresentado pela primeira vez o PL 169/2025. O projeto institui, no município de Itatiba, o Selo Empresa Amiga do Autista, destinado às organizações que adotem políticas internas de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho ou, ainda, que contribuam com ações e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos dessas pessoas.
A iniciativa visa fomentar uma cultura empresarial mais humana e inclusiva, além de fortalecer o compromisso social das empresas com a comunidade
A matéria foi aprovada em primeiro turno por todos os vereadores presentes e deve retornar na próxima sessão para a votação em turno final.
Segundo turno
Segurança em piscinas
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), retornou à pauta o PL 85/2025, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção e/ou de desligamento imediato em motores de sucção de piscinas no âmbito do município de Itatiba.
A medida se aplica a piscinas de uso coletivo, como aquelas localizadas em clubes, condomínios, academias e hotéis; e tem a finalidade de garantir a segurança dos usuários, prevenindo acidentes e afogamentos.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos, com uma emenda modificativa, e segue, agora, para sanção do Executivo.
Programa “Escola Amiga dos Animais”
Ainda em segundo turno, foi apreciado o PL 142/2025, de autoria da vereadora Roselvira Passini (Republicanos). O projeto institui o programa Escola Amiga dos Animais, destinado à rede municipal de ensino, que tem por objetivo promover a conscientização de crianças e adolescentes sobre saúde e bem-estar animal.
A proposta consiste em inserir, de forma contínua e pedagógica, conteúdos e práticas de guarda responsável e educação ambiental nas escolas municipais, articulando ações como palestras; atividades lúdicas; visitas técnicas e ações cidadãs. Desta forma, o programa visa prevenir maus-tratos aos animais, reduzir abandonos e diminuir riscos sanitários.
A matéria passou com aprovação pelo plenário e seguirá para sanção do prefeito.
Direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Finalizando a pauta do dia, também foi aprovado em turno final o PL 151/2025, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL). A medida autoriza pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ingressarem em qualquer local público ou privado, no âmbito do município de Itatiba, portando alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal – incluindo dispositivos terapêuticos ou de autorregulação sensorial, como fones de ouvido, brinquedos e itens similares.
Após o parecer favorável, o projeto seguirá para sanção do Executivo.
Entrega de moção
Ainda durante a sessão, foi realizada a entrega da moção 192/2025, que congratula os formandos da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) pela colação de grau. Em plenário, o vereador Washington Bortolossi (PP), autor da propositura, entregou a homenagem em mãos para os alunos presentes.
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura; à TCI; à CPFL e à Vivo (372 a 374; 379 e 381 a 386/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1751 a 1753 e 1755 a 1764/2025). Por fim, foram aprovadas seis moções (197 a 202/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.