A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde da última quarta-feira (05), sua 40ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, tramitaram quatro projetos de lei.
Confira os resultados dos trabalhos:
Primeiro turno
Prevenção da violência contra idosos
De autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB), foi apresentado pela primeira vez o PL 111/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa no município de Itatiba. A iniciativa visa sensibilizar a população sobre a importância do respeito, proteção e garantia dos direitos dos idosos.
De acordo com o projeto, a campanha deverá priorizar a divulgação de conteúdos educativos sobre os tipos de violência mais comuns contra idosos e os canais de denúncia, por meio de sites institucionais; redes sociais e demais meios oficiais da Prefeitura.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos e retornará na próxima sessão para votação em turno final.
Pagamento de gratificação a servidores municipalizados
Também foi aprovado em primeiro turno, por todos os vereadores presentes, o PL 180/2025, de autoria do Executivo. A proposta autoriza o pagamento da gratificação tratada pelas Leis Municipais 2.787/96; 2.835/96; 3.060/98 e 2.900/97 aos servidores estaduais e federais cedidos ao município, por ocasião do recebimento do 13º salário.
A gratificação em questão é paga mensalmente aos servidores do Estado e da União que prestam serviços ao município de Itatiba nas áreas de educação e saúde, com o intuito de estabelecer uma equivalência salarial com os servidores municipais.
Segundo turno
Proibição de maus-tratos e crueldade contra animais
De autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB), retornou à pauta para segunda discussão o PL 121/2025, que trata sobre a proibição e punição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no âmbito do município de Itatiba.
A medida tem o objetivo de atualizar as normas de proteção aos animais. Entre as alterações propostas, estão previstas a ampliação das punições para os acusados de maus-tratos, a perda da guarda do animal maltratado e a proibição do tutor de registrar nova tutela pelo prazo de cinco anos.
Ainda de acordo com o projeto, a fiscalização para o cumprimento da lei ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Bem Estar Animal (Cobema).
A matéria foi aprovada por unanimidade, com uma emenda modificativa, e segue, agora, para sanção do Executivo.
Selo Empresa Amiga dos Hábitos Saudáveis
Também foi aprovado em turno final o PL 176/2025, de autoria do vereador Junior Cecon (Republicanos). A proposta institui o Selo Empresa Amiga dos Hábitos Saudáveis no município de Itatiba e visa reconhecer empresas públicas e privadas que promovam ações voltadas à melhoria da qualidade de vida, à prevenção de doenças e ao bem-estar físico e mental de seus colaboradores.
O projeto determina que o selo será concedido pela Prefeitura de Itatiba e, para obtê-lo, as empresas interessadas deverão cumprir critérios relacionados ao incentivo de práticas saudáveis dentro e fora da jornada de trabalho.
Com a aprovação de todos os parlamentares, a matéria seguirá para sanção do prefeito.
Licença de vereadores
Os parlamentares aprovaram, ainda, os projetos de resolução 34 e 35/2025, que concedem licença por motivos de saúde aos vereadores Juninho Parodi (PL) e Du Guaca (MDB), respectivamente. As licenças têm o prazo de 10 dias.
No lugar de Juninho Parodi, assumiu a cadeira a suplente Rosana Moura (PL). Já a cadeira de Du Guaca será ocupada pelo suplente Renato da Adega (MDB).
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura; à TCI; à CPFL e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) (396 a 437/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1809 a 1851/2025). Por fim, foram aprovadas 12 moções (206 a 209 e 211 a 218/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.