O Departamento de Mobilidade e Trânsito da Prefeitura de Itatiba tem registrado aumento no número de autuações por uso irregular de vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PCD). De acordo com o órgão, a principal irregularidade constatada é a ausência de credencial obrigatória, mesmo nos casos em que o transportador ou passageiro teria direito ao benefício.
Segundo o Departamento, não há uma região específica da cidade onde a infração seja mais recorrente. No entanto, a área central concentra maior número de registos em razão da maior oferta de vagas especiais existentes no local. Atualmente, apenas no Centro, são 83 vagas exclusivas para idosos e 49 destinadas a pessoas com deficiência. Além disso, há vagas reservadas em prédios públicos, estabelecimentos especializados e estacionamentos privados de uso coletivo.
A fiscalização dessas vagas, conforme informado, já faz parte da rotina diária do Departamento de Trânsito e não haverá intensificação específica nos próximos meses. O trabalho é realizado de forma contínua pelos agentes de trânsito, com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, que também atuam na orientação dos motoristas durante as ações de fiscalização.
Quem estaciona em vaga especial sem a credencial obrigatória comte infração gravíssima, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A deliberação inclui multa no valor de R$ 293,47, além das demais avaliações administrativas cabíveis.
O Departamento destaca que campanhas educativas e orientações vêm sendo realizadas por meio dos canais oficiais da Prefeitura, além do trabalho direto de conscientização feito pelos agentes durante as abordagens nas vias públicas. A intenção é fortalecer a importância do respeito às vagas especiais como uma questão de cidadania e empatia.
Em relação à quantidade de vagas, o órgão informa que o município segue a legislação vigente, que determina a reserva de 5% do total de vagas para idosos e 2% para pessoas com deficiência, proporção considerada adequada para atender a demanda atual.
Para a obtenção da credencial, os interessados ​​deverão procurar o Departamento de Trânsito, na Secretaria de Obras. No caso dos idosos, é necessário preencher um formulário e apresentar cópia do documento de identificação e do comprovante de residência. A credencial costuma ser emitida em até 48 horas úteis. Já para pessoas com deficiência, além dos formulários, é exigido laudo médico recente, que passe por avaliação de um profissional da Secretaria de Saúde, o que pode voltar o prazo de transferência variável.
O Departamento de Trânsito reforça que a utilização de vagas especiais sem portar a credencial, mesmo por quem tem direito, também está sujeita à autenticação. "Ao ocupar indevidamente uma vaga exclusiva, a pessoa retira o direito de quem realmente precisa. Além da falta de empatia, trata-se de uma infração passível de multa", alerta o órgão.

Com informações do Jornal de Itatiba