O Legislativo Municipal se reuniu, na tarde de quarta-feira (22), para a realização de sua 38ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram cinco projetos de lei. Houve, ainda, Sessões Extraordinárias para segunda votação de um dos itens da pauta e análise de mais quatro matérias.
Confira os resultados:
Adiamento
O projeto de lei 38/2025, de autoria do presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade), teve sua segunda discussão adiada por três sessões, a pedido do vereador Baessa da Van (Solidariedade). Este foi o segundo adiamento solicitado para o mesmo projeto, que também já teve um pedido de vistas acatado.
A proposta, que trata sobre o direito a acompanhante escolar especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública e privada de Itatiba, voltará à pauta daqui a três semanas.
Primeiro turno
Proibição de maus-tratos e crueldade contra animais
De autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB), foi apresentado pela primeira vez o PL 121/2025, que trata sobre a proibição e punição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no âmbito do município de Itatiba.
A medida tem o intuito de atualizar as normas de proteção aos animais. Entre as alterações propostas, estão previstas a ampliação das punições para os acusados de maus-tratos, a perda da guarda do animal maltratado e a proibição do tutor de registrar nova tutela pelo prazo de cinco anos.
Ainda de acordo com o projeto, a fiscalização para o cumprimento da lei ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Bem Estar Animal (Cobema).
A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes e deve retornar na próxima sessão para tramitação em segundo turno.
Campanha “Saúde do Homem do Campo”
Também foi aprovado em primeiro turno o PL 124/2025, de autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos), Leila Bedani (PSD) e José Roberto Feitosa (MDB). O item institui a campanha “Saúde do Homem do Campo” no município de Itatiba.
De acordo com o projeto, a campanha em questão será realizada anualmente no mês de junho, com o objetivo de promover a saúde preventiva e integral dos trabalhadores rurais.
A proposta visa levar os serviços de saúde à zona rural por meio de ações itinerantes, com orientações, triagens e atendimentos básicos em locais de difícil acesso, incluindo a participação de profissionais de diversas áreas, como fisioterapia; odontologia; enfermagem; saúde mental e medicina preventiva.
Novo bloco no Carnaval de Itatiba
De autoria do vereador Galo Herculano (PSDB), também foi colocado em votação pela primeira vez o PL 168/2025, que assegura a participação do Bloco Mosaico na programação oficial do Carnaval de Itatiba, integrando o calendário anual de eventos do Município.
O bloco carnavalesco de que trata o projeto foi idealizado pelo Espaço Mosaico, clínica especializada no tratamento de transtornos do neurodesenvolvimento, e busca promover a integração entre pessoas com deficiência e a comunidade em geral por meio da cultura e do lazer. O intuito da iniciativa é fomentar uma sociedade inclusiva e diversa.
O projeto passou com aprovação pelo plenário e deverá ser submetido à segunda discussão na próxima semana.
Centro de Interpretação Ambiental e Turístico
Ainda em primeiro turno, foi aprovado por todos os vereadores presentes o PL 174/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Centro de Interpretação Ambiental e Turístico – Moinho do Denoni, um espaço destinado a integrar e coordenar programas e ações ambientais e turísticas do município de Itatiba.
A iniciativa tem como objetivo articular educação ambiental, turismo sustentável e preservação do patrimônio cultural da cidade, fomentando espaços de reflexão, aprendizado e participação social.
Segundo turno
Selo Empresa Amiga do Autista
Finalizando a Ordem do Dia, foi submetido ao segundo turno de discussão e votação o PL 169/2025, de autoria dos vereadores Galo Herculano (PSDB) e David Bueno (Solidariedade). O projeto institui, no município de Itatiba, o Selo Empresa Amiga do Autista, destinado às organizações que adotem políticas internas de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho ou, ainda, que contribuam com ações e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos dessas pessoas.
A iniciativa visa fomentar uma cultura empresarial mais humana e inclusiva, além de fortalecer o compromisso social das empresas com a comunidade
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Executivo.
Extraordinárias
Em Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), retornou à pauta, para segunda discussão, o PL 174/2025, de autoria do Executivo. O projeto, que institui o Centro de Interpretação Ambiental e Turístico – Moinho do Denoni, foi novamente aprovado por todos os vereadores presentes e seguirá para sanção do prefeito.
Também foram apreciados quatro novos itens, sendo dois projetos de lei de autoria do Executivo e outros dois decretos legislativos de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
O PL 179/2025 institui o sistema de estacionamento rotativo gratuito nas ruas do Município de Itatiba durante o período de 5 a 24 de dezembro de 2025. A proposta visa atender à crescente demanda por vagas de estacionamento na área central da cidade durante o mês de dezembro, período de aumento expressivo na movimentação do comércio local. A matéria tramitou em dois turnos e passou com aprovação unânime pelo plenário.
O PL 181/2025, por sua vez, amplia o direito ao recebimento do benefício de vale-alimentação aos auxiliares de classe contratados por tempo determinado pela Prefeitura de Itatiba, alterando dispositivo da Lei Municipal 4.271/2010. O projeto também foi submetido a dois turnos de votação e foi aprovado por todos os vereadores presentes.
Por fim, foram analisados os projetos de decreto legislativo 6 e 7/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concedem as medalhas de “Mérito da Segurança e Cidadania” e o diploma de “Atirador Destaque do Ano”. Os itens tramitaram em turno único e foram aprovados por unanimidade de votos.
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura, à TCI e à CPFL (388 a 393/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1765 a 1792/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.