A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na última quarta-feira (08), sua 55ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, dois projetos de autoria do Executivo foram apreciados, no primeiro turno.
Durante a Sessão, os vereadores discutiram e votaram requisitos e ações, além de encaminharem ao Executivo o cronograma de melhorias em diversos pontos da cidade.
Confira os resultados dos trabalhos:
Denominação de espaço público
Os vereadores apreciaram o primeiro turno de discussão e votação, o PL 20/2026, do Executivo. A matéria visa denominar o CAPS Infanto Juvenil, localizado na Avenida da Saudade, nº 146, Jd. Santa Terezinha, como "Dr. Antônio Fernando Ubinha".
A proposta tem a intenção de homenagear o Doutor Antônio Fernando Ubinha, médico pediatra, cuja trajetória soma atuações à frente da coordenadoria de saúde do município e do Lar Itatibense da Criança.
Providências quanto a veículos abandonados
Ainda no primeiro turno, de autoria do Executivo, tramitou o PL 21/2026. O projeto altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 4.305, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, para aperfeiçoar os procedimentos de constatação, notificação, remoção, guarda, destinação e execução dos serviços correlatos.
Dentre as alterações, está prevista a matéria prevista que compete aos agentes do Departamento Municipal de Mobilidade e Trânsito, de ofício ou a partir de denúncia devidamente verificada, constatar o abandono do veículo.
Passa a ser considerado como “abandonado” o veículo que permaneceu estacionado no mesmo local por período igual ou superior a 15 (quinze) dias, sem sinais de movimentação; apresentar sinais evidentes de avisos, inutilização ou impossibilidade de circulação; esteja sem placas de identificação ou com placas ilegíveis, ou, ainda, sem elementos suficientes à sua individualização adequada; representam risco à saúde pública, à segurança ou ao meio ambiente, inclusive por acúmulo de lixo, água parada, prevenção de vetores ou suspeitas de uso para práticas ilícitas.
Ambas as matérias foram aprovadas, apresentando-se para avaliação final na próxima sessão.
Expediente
No horário destinado à avaliação de proposições, os vereadores aprovarão requisitos direcionados à Prefeitura; à Rota das Bandeiras; à TCI; à ARTESP; e à Ilumina Itatiba (103 a 105; 107 e 108; 110 a 118; 120 a 124; 131 e 132/2026). Também foram encaminhadas periodicamente ao Município (662 a 670; 672 a 703/2026). Por fim, foram aprovados quatro movimentos (85, 87, 88 e 90/2026). As proposições podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes .