Foi realizada, na tarde de ontem (26), a 75ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Os vereadores aprovaram projeto sobre outorga de box no Mercado Municipal, além de projetos de decreto que concedem honrarias a personalidades do município.

Confira os resultados dos trabalhos:

Primeiro turno

Mudança na outorga de box no Mercadão

Passou, em primeiro turno, o PL 62/2026, do Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.718, de 31 de maio de 1984. A alteração se dá para permitir a outorga de mais de um box, no Mercado Municipal Maria Elias de Godoy Camargo — “Dona Lica, a um mesmo permissionário, desde que a obtenção de cada box decorra de regular procedimento licitatório, nos termos da lei vigente.

A matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Item adiado

Seria apreciado em turno único de discussão e votação o Projeto de Resolução nº 18/2026, de autoria da Mesa Diretora 2025/2026. A matéria cria, no quadro permanente de empregos públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Itatiba, os empregos de Assistente Jurídico Administrativo e Assistente de Almoxarifado.

A pedido do vereador Cornélio da Farmácia (PL), o projeto foi adiado por três sessões.

Projetos de Decreto

Na ocasião, os vereadores apreciaram, ainda, dois projetos de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora, sobre concessão de honrarias. Tratam-se dos projetos 04 e 05/2026 que, respectivamente, concedem medalhas de “Mérito Esportivo” e “Mérito Educacional ‘Professora Mari Soares’” a personalidades que se destacam nestas áreas de atuação.

Expediente

No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura e à CPFL (300, 301, 303, 304, 305, 306 e 308/2026). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1594 a 1628/2026). Por fim, foram aprovadas três moções (230 a 232/2026). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.