A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde de quarta-feira (09), sua 77ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, tramitaram quatro itens, sendo três projetos de lei e um de resolução.
Confira os resultados dos trabalhos:
Primeiro turno
Política Municipal de Informação e Acolhimento às Pessoas com Doença Falciforme
A autoria do vereador David Bueno (Solidariedade), foi apresentada pela primeira vez o PL 77/2026, que institui a “Política Municipal de Informação e Acolhimento às Pessoas com Doença Falciforme e seus Familiares – Acolher Falciforme Itatiba”.
O objetivo é promover informação atualizada, acolhimento humanizado e conjunto da rede de atenção, em consonância com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS.
O projeto teve a aprovação de todos os vereadores apresentados e retorna à pauta na próxima sessão, quando passar pela segunda fase de discussão.
Segundo turno
Criação do Conselho Municipal da Cidade de Itatiba
Em segundo turno, tramitou o PL 63/2026, de iniciativa do Executivo, que trata da criação do Conselho Municipal da Cidade de Itatiba.
De acordo com a matéria, o órgão colegiado terá natureza consultiva e deliberativa, sendo vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação. Sua finalidade será promover a participação social na formulação, monitoramento e avaliação da política de desenvolvimento urbano do município.
Ainda segundo o texto, o Conselho Municipal da Cidade será composto por 16 membros, observada a paridade entre representantes do Poder Público e da sociedade civil, com mandato de dois anos, permitida uma recondução.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos e segue, agora, para sanção do Prefeito.
Incentivo à participação das escolas municipais nos programas federais de acessibilidade e inclusão
Também foi apresentado ao turno final de discussão e votação o PL 173/2025, de autoria da suplente Catia Gould (PT), que “dispõe sobre o incentivo à participação das escolas municipais nos programas de acessibilidade e inclusão do PDDE Interativo, e dá outras disposições”.
O PDDE Interativo é o Programa Dinheiro Direto na Escola, uma ferramenta do Governo Federal que permite às escolas planejar, inscrever e executar projetos pedagógicos e estruturais com recursos federais, de acordo com suas necessidades locais.
O município poderá desenvolver campanhas de divulgação e orientação sobre os programas disponíveis, em especial o Programa Escola Acessível e a implantação de Salas de Recursos Multifuncionais; além de capacitar gestores, professores e equipes escolares para elaboração, inscrição e execução de projetos no sistema.
A matéria também recebeu votos detalhados de todos os vereadores presentes e aguarda, agora, a sanção do Executivo.
Turno único
Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram, em turno único de votação, o projeto de resolução 29/2025, do parlamentar Washington Bortolossi (PP). A proposta “Altera a Resolução nº 13/1998, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiba, para criar a Comissão Permanente de Segurança Pública”.
A comissão será responsável por apreciar assuntos e fiscalizar assuntos relacionados à segurança pública no âmbito do Município, dentre os quais: prevenção da violência e criminalidade no território municipal; atuação de forças de segurança; dentre outros temas.
Expediente
No plano destinado à avaliação de proposições, os vereadores aprovaram requisitos direcionados à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e à Prefeitura (314 e 315/2026). Também foram encaminhadas periodicamente à Municipalidade (1670 a 1673 e 1675 a 1683/2026). As proposições podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes .