O Conselho Municipal de Habitação de Morungaba (CMHM) recebeu em sua Assembleia Geral Ordinária mensal, realizada na tarde de quarta-feira (17/6), o presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itatiba (AEAI), o engenheiro civil Nelson José Mostaço, além de parte da equipe técnica da entidade, composta pelas arquitetas e urbanistas Ana Lucia Ambrosim e Paola Morini.
O encontro com os conselheiros teve como objetivo apresentar e discutir a proposta de elaboração de um PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social), com recursos institucionais do Sistema Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia). A parceria foi viabilizada através de um apelo público que selecionou 100 propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em todo o território nacional. A previsão para a execução do plano de trabalho é de 6 meses e abordará questões relacionadas à moradia popular no município.
O prefeito da Estância Climática de Morungaba, Luis Fernando Miguel, havia apresentado um protocolo de interesse com a AEAI, no início deste ano, para o desenvolvimento de ações de interesse público nas áreas de atuação de engenharia, agronomia, geociências, arquitetura e urbanismo.
Durante a reunião do conselho, Nelson Mostaço explicou que a AEAI realizou projetos em diferentes municípios do Estado de São Paulo, patrocinados por editais do Confea/Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e do CAU/SP (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo). A proposta em Morungaba tem como objetivo principal aplicar o conhecimento técnico dos profissionais associados na gestão pública local, revertendo recursos em melhorias diretas nas políticas habitacionais do município, promovendo uma aproximação com a comunidade morungabense.
"Além das diretrizes externas à habitação, a cooperação técnica com Morungaba deve ser expandida em breve para novas frentes de planejamento urbano, pois a AEAI, além de ser uma Unidade de Atendimento do Crea/SP, foi recentemente elevada a Polo Regional do CAU/SP, passando a responder por um agrupamento de novas cidades da região, incluindo o município de Morungaba. Essa nova estrutura regional facilitará a obtenção do destino de futuros projetos de transportes ao desenvolvimento sustentável da cidade, ampliando o leque de ações conjuntas com o poder público municipal”, explicou Mostaço.
Segundo o diretor do Departamento de Obras e Urbanismo da Prefeitura, o engenheiro civil Ronaldo Frare, próximo à AEAI representa um passo estratégico para Morungaba, especialmente quando a cidade debate as diretrizes de seu crescimento planejado.
"O suporte técnico de uma entidade regional qualifica o planejamento e otimiza a aplicação de recursos públicos, evitando ocupações de risco e preservando o meio ambiente. Essa parceria auxilia o município no monitoramento do território, na contenção de loteamentos clandestinos e na mitigação de riscos estruturais em áreas de vulnerabilidade", explica.
“A ação ganha ainda mais respaldo ao alinhar-se com as diretrizes legais do Plano Diretor de Morungaba, que em seu Artigo 23, inciso I, estabelece como prioridade para a garantia do bem-estar social e da qualidade de vida dos moradores, a elaboração de um plano municipal de habitação, buscando promover ações coordenadas e mecanismos claros de incentivo à moradia popular”, explicou o arquiteto do departamento de Obras e Urbanismo, Jean Pierre Crété, complementando que, ao trazer o suporte técnico da AEAI, o Conselho de Habitação busca viabilizar os instrumentos urbanísticos previstos na lei.
Conselho de Habitação
O Conselho Municipal de Habitação de Morungaba (CMHM) foi formalizado pela Lei nº 2329/2025 e integra membros do Poder Público e da Sociedade Civil.
O CMHM é presidido pelo diretor do Departamento de Obras e Urbanismo da prefeitura, Ronaldo José Frare; tem como 1º secretário, o arquiteto do departamento, Jean Pierre Crété; e membros como conselheiros, Monique Molena, diretora do Departamento de Ação e Inclusão Social; o coordenador da Defesa Civil, João Frare, representando o Departamento de Serviços Públicos Municipais; e a diretora do Departamento de Meio Ambiente e Agricultura, Clara Geromel. Representando a Sociedade Civil, participam os conselheiros titulares Daiane Petroni e Marcia de Sousa Carvalho e os suplentes, Marcio Alexandre Bartelt e Weldon Dias Santos. Representando entidades profissionais, participam o técnico agrimensor Mario Celso Toloto e as arquitetas e urbanistas, Luciene Cristina Trevisan, da AEAI e Daniela Colin, do Coletivo Ponte.