A Prefeitura da Estância Climática de Morungaba deu mais um passo importante rumo à regularização fundiária no município. Na última quinta-feira (19/2), o prefeito Luis Fernando Miguel recebeu os representantes do Programa Cidade Legal, Daniel Carvalho Antão e Karine Santana, para uma visita técnica externa à análise de núcleos urbanos informais com potencial de inclusão no programa.
A agenda contou também com a participação do diretor de Planejamento, Marcel Antonio Assis Mendes de Oliveira, e do diretor de Obras e Urbanismo, Ronaldo José Frare. Durante a visita, a equipe percorreu diferentes áreas do município, incluindo a Vila Princesa, Núcleo Bairro Feital, núcleos do Bairro Brumado, Núcleo Jardim São José e Chácara Pinheiro.
Ao longo das vistorias, os técnicos do Programa Cidade Legal conversaram com os moradores, analisaram documentos e levantaram informações sobre a situação das áreas. As ações são fundamentais para avaliar a previsão da regularização e dar andamento aos processos necessários.
O Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo, tem como objetivo apoiar os municípios na regularização fundiária de assentamentos informais, garantindo segurança jurídica às famílias e promovendo o ordenamento urbano.
A iniciativa possibilita que os moradores obtenham a documentação oficial de seus imóveis, ampliando o acesso a direitos e serviços públicos.
A Administração Municipal segue empenhada em procurar parcerias e soluções que promovam o desenvolvimento urbano, a qualidade de vida e a segurança para a população.